📜 Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 14 de maio de 2026

Bem-vindo ao VQEN Appetity! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma VQEN Appetity pelos usuários. Ao se cadastrar, você concorda com estes Termos.

1. Sobre a empresa

A plataforma VQEN Appetity é operada por VQEN PEDEFACIL, CNPJ 24.096.859/0001-58, com sede em Arcos/MG, doravante denominada "VQEN", "nós" ou "plataforma".

Contato: marcosbode@gmail.com · WhatsApp: (37) 99833-1966

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao criar uma conta na VQEN Appetity, você ("Lojista" ou "Usuário") declara que:

2.2. Caso não concorde com qualquer cláusula, NÃO utilize a plataforma.

3. Descrição do Serviço

3.1. A VQEN Appetity é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a gestão de restaurantes, delivery e estabelecimentos alimentícios, oferecendo funcionalidades como:

3.2. A VQEN é apenas plataforma tecnológica. Não somos restaurante, não vendemos comida, não realizamos entregas. Toda relação comercial é entre Lojista e seu Cliente final.

4. Cadastro e Conta

4.1. Para usar a plataforma é necessário criar conta fornecendo dados solicitados.

4.2. Lojista é responsável por:

4.3. VQEN se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

5. Planos e Pagamento

5.1. A VQEN oferece diferentes planos com funcionalidades e valores específicos, disponíveis em vqen.app.

5.2. Cobrança:

5.3. Período de teste: Pode haver período gratuito promocional. Após esse período, cobrança automática inicia conforme plano escolhido.

5.4. Cancelamento: Lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago.

5.5. Reembolso: Não há reembolso de mensalidades já pagas, exceto em casos previstos em lei.

5.6. Reajustes: Valores podem ser reajustados anualmente conforme IPCA ou IGP-M, com aviso prévio de 30 dias.

6. Pagamentos do Cliente Final

6.1. Para processar pagamentos do cliente final do Lojista, a VQEN integra com gateways de pagamento de terceiros (Mercado Pago, PagBank, Asaas, Stripe).

6.2. O Lojista é responsável por:

6.3. A VQEN não retém valores dos clientes finais. Dinheiro vai direto da carteira do cliente para conta bancária do Lojista (via gateway).

6.4. A VQEN não é responsável por: chargebacks, fraudes, problemas no gateway, prazos de repasse, ou disputas entre Lojista e Cliente final.

7. Uso Aceitável

7.1. Lojista compromete-se a NÃO usar a plataforma para:

7.2. Violação destas regras pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso.

8. WhatsApp e Comunicação

8.1. A integração com WhatsApp utiliza tecnologia não-oficial (WhatsApp Web). Possíveis efeitos:

8.2. Lojista é totalmente responsável pelo uso do WhatsApp, devendo ter consentimento (opt-in) dos clientes antes de enviar mensagens de marketing.

8.3. Recomenda-se usar número exclusivo para loja e respeitar LGPD.

9. Conteúdo do Lojista

9.1. Lojista mantém propriedade sobre seus dados (cardápio, fotos, clientes, pedidos).

9.2. Ao usar a plataforma, Lojista concede à VQEN licença não-exclusiva para hospedar, processar e exibir esses dados conforme necessário para operação do serviço.

9.3. Lojista é responsável por:

10. Propriedade Intelectual

10.1. A plataforma VQEN Appetity, incluindo código, design, logo, conteúdo e funcionalidades, são propriedade exclusiva da VQEN PEDEFACIL.

10.2. É vedado:

11. Disponibilidade do Serviço

11.1. A VQEN se compromete a manter o serviço disponível 99% do tempo (excluindo manutenções programadas).

11.2. Não somos responsáveis por:

11.3. Indenização máxima limitada ao valor pago pelo Lojista nos últimos 3 meses.

12. Privacidade e Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12.2. Em conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018), respeitamos seus direitos sobre seus dados.

13. Suspensão e Encerramento

13.1. A VQEN pode suspender ou encerrar a conta do Lojista em caso de:

13.2. Em caso de encerramento, Lojista tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

14. Modificações nos Termos

14.1. A VQEN se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas por email/WhatsApp com 15 dias de antecedência.

14.3. Uso continuado da plataforma após mudanças implica aceitação dos novos Termos.

15. Disposições Finais

15.1. Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Arcos/MG para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro.

15.3. Independência das cláusulas: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

15.4. Contato: Para dúvidas sobre estes Termos:

VQEN PEDEFACIL · CNPJ 24.096.859/0001-58 · Arcos/MG

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